quinta-feira, junho 18, 2009

Será que para o STF

parteiras podem ser

consideradas médicas?

O STF derrubou a obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo. Sob o duvidoso argumento de que isso fere a constituição e a própria liberdade de imprensa, segundo o ministro Gilmar Mendes.

Há argumentos a favor e contra. Também há muito mais em jogo do que o simples exercício livre do Jornalismo.

Sou a favor da exigência do diploma e, também, de uma reforma profunda no ensino e no que se chama de Faculdade de Jornalismo. Porque entendo que o diploma valoriza e preserva uma profissão da ação de aventureiros. E bem fiscalizado funciona como filtro, melhora, prepara, condiciona um profissional.

Conheço ótimos jornalistas que não estudaram Jornalismo. Assim como alguns patéticos que tampouco estudaram. Assim como há profissionais de quinta categoria diplomados e outros brilhantes. Em todas as áreas.

Acontece que para alguns empresários de comunicação a derrubada do diploma tem questões, digamos, mesquinhas. Trabalhei em um grande jornal antes de ser formado. Era estudante e fui registrado como auxiliar administrativo. Trabalhava como jornalista. É uma artimanha de algumas empresas para pagar menos, não conceder benefícios, evitar horas extras, adicionais etc. Também facilita a contratação de filhos e parentes de amigos, de apadrinhados e indicados politicamente. Prática comum.

Ajuda inescrupulosos a colocar modeletes com as quais pretendem namorar como apresentadoras de jornalísticos de TV. O que produz pérolas inenarráveis e agressões vis ao vernáculo.

Cabem algumas reflexões. Por exemplo, é preciso um médico obstetra para trazer uma criança ao mundo? Gerações vieram pelas mãos de competentes parteiras. Seria o caso de hospitais contratarem parteiras para as vagas dos obstetras? Elas não fazem o mesmo trabalho e, certamente, mais barato? Eu preferiria um ostetra qualificado.

Os mais antigos conhecem a expressão rábula. Uma de suas primeiras atribuições refere-se aos estudiosos das leis que atuavam nessa área, a do Direito. Era o profissional que, sem ser bacharel em direito, exercia a função de advogado. Em alguns casos certamente melhor que um advogado formado. Evaristo de Morais, criminalista destacado no Basil, era rábula até os 45 anos, quando se formou em Direito. Entre os anos 60 e 70 a obrigatoriedade do diploma de bacharel em direito para o exercício da advocacia virou lei. Será que o STF hoje permitiria a volta dos rábulas? Porque é prefeitamente possível se debruçar sobre livros de Direito e ser um especialista na matéria. Seria recomendável sem a experiência acadêmica?

Há um lado técnico no exercício do Jornalismo. Há a questão ética, histórica, de formatos de mídia. Não basta saber escrever. Porque escritor é uma coisa, jornalista, repórter, editor é outra bem diferente. As Faculdades, em regra, ensinam isso mal e porcamente. Como as faculdades de Direito, que se reproduzem como ratos, despejam milhares de bacharéis sem condições nas ruas. Idem para os formandos em Medicina. Que dizer de Administração? Quantos MBAs estrelados não afundam companhias centenárias com gestões medíocres? Enquanto empresários brilhantes tocam companhias magníficas sem jamais ter estudado Administração ou Economia.

A exigência do diploma para o exercício do Jornalismo é dos tempos da ditadura militar, o que certamente influenciou o julgamento de Mendes. Sob o argumento da liberdade de expressão se permitirá uma enxurrada de carteiradas pelo País. Porque muita gente só quer a carteira de jornalista para entrar de graça em shows, estádios, furar filas e exibir certo prestígio.

Peruas que fazem colunas sociais e cobram por notinhas que geram suposto status. Esse tipo de gente acaba sendo favorecida.

Faltou debate, discussão. Falta qualidade para formar. Falta argumento para decidir. O tempo dirá quem tem razão. No tempo que você gastou para ler esse texto, certamente muitos pedidos de registro precário de jornalista foram pedidos por gente que não faz idéia do que seja notícia, lide, suíte, manchete, ouvir o outro lado.

Infelizmente, cada vez mais se confunde Jornalismo com Entretenimento. O STF ajudou essa turma.

7 comentários:

Rodrigo Azeredo disse...

Nori,
A questão é realmente difícil. Sou formado em jornalismo, apesar de não me considerar jornalista. Hoje sou advogado. Não concordo com alguns argumentos seus, como as comparações com a parteira e com o rábula. Não creio que esteja aí a necessidade do diploma para jornalista. Acredito que há necessidade urgente de regulamentação da profissão. O direito à liberdade de expressão não é absoluto, assim como qualquer direito, ainda que fundamental, em nossa Constituição. O jornalismo exige responsabilidade em sua prática. Formar opinião é algo muito sério, ainda mais num país tão carente de educação como o nosso. O diploma não deveria ser visto como um óbice à liberdade de expressão, mas uma garantia da sociedade ao direito à informção correta isenta e responsável. Somente a profissionais habilitados deveria ser dado o direito de informar. Sem regulamentação fica muito difícl estabelecer critérios e limites para a atuação dos jornalistas. Porque sim, devem haver limites. Da mesma forma que sem o diploma fica muito difícil controlar a atuação dos profissionais. Como, graças a Deus, estamos livres da censura, não se pode evitar as informações distorcidas, mal apuradas e mesmo as mentirosas. Infelizmente, por conta do longo período de ditadura que nos impôs a censura, parece um tabu a criação de órgão regulamentador da imprensa, como há com a publicidade por exemplo. Se nosso jornalismo não é dos melhores com profissionais que passaram pelos bancos acadêmicos e não tem a menor preocupação com a ética, imagine com aventureiros que sequer tem noção da história e teorias da comunicação e portanto não possuem a menor idéia das conseqüências do mau exercício da própria profissão. Engraçado é que recém formado em jornalismo e ainda querendo atuar na área, acreditava ser um absurdo a exigência do diploma. Ainda bem que não segui a carreira.
Grande abraço!

fms disse...

Nori, também sou a favor sobre a exigência de (boa) formação. Em qualquer profissão. Tudo envolve alguma técnica. Vamos lá: Casagrande, Caio, Arnaldo e tantos outros fazem o mesmo que você, certo? Quantos são formados? Isso também é exercício do jornalista, ainda que seja sobre futebol. E aí? Você e muitos outros vivem disso, certo? E trabalha em um grande grupo que emprega esses caras (de nível pra mim muito discutível)? Gostaria de ver você falando isso na cara deles... Por favor, só não me diga que isso não é exercício de jornalismo, porque aí vamos chegar a conclusão de que o jornalismo é só escrever matéria de sanegue e política no jornal. Opinião é jornalismo também!

Nori disse...

Fms, tudo é opinativo. Já falei sobre isso com vários deles. Mas como a TV tem uma dose grande de entretenimento, eles acabam entrando como se fossem um adendo na parte técnica, claramente não são jornalistas.
Abs

Rodrigo Azeredo disse...

Os citados por você fsm, não são jornalistas e sequer exercem jornalismo nas transmissões. São comentarias. Aliás, nada impede, mesmo que com obrigatoriedade do diploma, essas pessoas continuem analisando os jogos. Como advogados podem assinar colunas em jornais, médicos, políticos e quem mais quiser emitir opiniões em veículos de comunicação. Justamente por este desconhecimento do que é jornalismo é que torna-se um perigo permitir a exercício da profissão sem qualquer critério técnico. Jornalista é o repórter o editor, o revisor e quem mais opere na busca e difusão da informação. E, na minha modesta opinião, a manipulação desta só deveria ser permitida àqueles que tenham se preparado adequadamente para este mister.

Guilherme disse...

É, eu como jornalista recém-formado (me formei em março) senti como se tivesse perdido quatro anos. Meu diploma (que ainda nem peguei) não serve de absolutamente nada. Quase como se fosse um asterisco no curriculo. Não sei como é possível ter uma regulamentação. Com o fim do diploma, fica difícil entre outras coisas haver um piso salarial. E alguns jornais (que já não se preocupam muito com a qualidade) podem preferir contratar um cara sem qualidade por um preço menor, só pelo lucro. E eu penso... sei lá, na função de assessor de imprensa. Me parece que o STF pensou no jornalista apenas como o colunista. Ah, e sem dizer de políticos que agora podem se passar ainda mais como jornalistas e usar programa de TV pra se eleger. E realmente, essa agora só faz tornar ainda mais difícil a vida de quem acaba de sair da faculdade e tenta começar no mercado profissional.

Paulo Domenico disse...

Prezado Noriega, segue um trecho do blog do Reinaldo Azevedo - o Tio Rei -, sobre esse assunto

"As comparações com profissões que põem em risco a segurança de terceiros ou a segurança pública são absolutamente descabidas. Eu é que não me consulto com quem não tenha se formado em medicina! Não que a formação impeça o profissional de errar, mas o diploma é uma garantia de que ele ao menos teve acesso a um conhecimento que não pode ser adquirido como conseqüência de aptidões naturais e algum treinamento. O mesmo vale para engenheiros, enfermeiros, dentistas…

"'Ah, mas o jornalismo lida, sim, com matéria delicada, que diz respeito à honra das pessoas…' Pois é. São valores éticos e morais que vigem na sociedade. E cada veículo acaba criando as suas próprias regras internas. As faculdades não têm a menor interferência nesse debate".

Voltei... pois bem, são esses "valores éticos" que fazem um "jornalista esportivo" não enxergar que antes de a bola bater no braço do jogador do Palmeiras, bateu no braço do jogador do Nacional. Mas aí vale a ética para não ser tachado de palmeirense.

Foi um lance bobo para o resultado da partida - essa eliminação do Palmeiras já era prevista pelos torcedores. Os mesmo torcedores que já não aceitam que um treinador receba um salário de R$ 570 mil, e depois de 1 no e meio não demonstre qulquer padrão tático com a equipe.

Pois é Nori... o Mundo está tentando se tornar algo sério, finalmente.

Pedro disse...

Nori
Como o colega que comentou acima, sou formado em jornalismo e meu diploma não está pronto. Passei quatro anos numa faculdade, estudando, lendo sobre diversas áreas da comunicação, mas isto parece não ter importância para o stf. Agora, numa decisão que demonstra a falta de conhecimento de tais juízes, jornalismo virou um "saber nato", tão simples quanto fazer um suco de laranja.

A exigência do diploma não ataca a liberdade de expressão de ninguém, muito menos faria os que já trabalham perderem seus empregos. Seria sim um importante instrumento para feitura de um jornalismo cada vez melhor, quiça com mais combranças por qualidade e valorizaria nossa profissão. Todavia, temo que este processo não aconteça tão cedo.